Orçamento da Seguridade cobre impacto financeiro do PL 4434/08

Aposentados 22/06/2010 | Por COBAP

A recomposição das perdas salariais em quantidade de salários mínimos na época da concessão sempre foi uma das grandes bandeiras históricas da COBAP. Sempre entendemos que quem contribuiu para se aposentar com uma determinada quantidade de salários mínimos deve continuar recebendo a mesma quantidade. Isso se chama justiça social para todos aqueles que contribuíram para o desenvolvimento econômico do país e também contribuíram para ter uma vida tranqüila.  

Os aposentados e pensionistas não são culpados pelos desmandos financeiros sofridos pela Previdência Social pública ao longo do tempo, e também não são culpados pelo endividamento crescente da União que privilegia o gasto financeiro e não o gasto social. 

No momento em que o PL 4434/08, que trata exatamente dessa recomposição das aposentadorias em quantidade de salários mínimos na época da concessão, é aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça – CCJ da Câmara dos Deputados, a COBAP vem esclarecer ao povo brasileiro que existem recursos para cobrir essa recomposição histórica. 

Os recursos se encontram no Orçamento da Seguridade Social que apresenta superávit na diferença entre o total de suas receitas e o total de suas despesas. A Seguridade Social foi criada pela Constituição Cidadã de 1988 para financiar as políticas integradas de saúde, previdência e assistência social.  

O Governo alega que o custo do PL 4434/08 é muito alto e não existem recursos orçamentários para a sua cobertura financeira. Ora, apenas em 2009 o superávit da Seguridade Social foi de R$ 22 bilhões enquanto que em 2008 alcançou R$ 52 bilhões. Somados, chegam a R$ 74 bilhões, recursos suficientes para cobrir todo o impacto do projeto aprovado. Entretanto, ao longo dos anos, os governos vêm utilizando seus recursos para fazer o ajuste fiscal, fabricando superávit primário de forma a pagar os juros da dívida pública.   

Para se ter uma visão da profundidade do desmonte da Seguridade Social e, em conseqüência da Previdência Social, o total dos desvios de recursos no período de 2000 a 2009 foi de R$ 405 bilhões. Esse montante seria suficiente para revolucionar a saúde pública do país e recuperar o valor de todas as aposentadorias e pensões em quantidade de salários mínimos na época da concessão. Porém, esse dinheiro foi para o sistema financeiro nacional e internacional. 

A efetiva e integral alocação dos recursos do orçamento da Seguridade Social em seus programas fins é condição indispensável para aumentar a inclusão social, com universalidade e expansão da cobertura da saúde, para fazer justiça aos aposentados e pensionistas, para reduzir de forma significativa a miséria e as doenças e para ampliar o amparo aos idosos, aos inválidos e aos deficientes. Dessa maneira, com programas associados e integrados, é possível transformar a Seguridade Social num dos maiores programas sociais do mundo.  

Enquanto os recursos da Seguridade Social, que deveriam ir para a saúde e a previdência social, estão sendo desviados para o sistema financeiro nacional e internacional para o pagamento dos juros da dívida pública, os aposentados e pensionistas do Brasil vem sofrendo há muito tempo com as perdas salariais e a piora das suas condições de vida. O único caminho para milhões deles tem sido o endividamento bancário como uma maneira de continuar sobrevivendo diante das péssimas condições de vida.